#EuApoioaProduçãoNacional

Conditions d'utilisation

Termos e Condições

 

Os presentes Termos de Utilização e Condições de Venda estabelecem as cláusulas gerais aplicáveis à utilização do nosso site www.chule.pt e às compras realizadas na respetiva loja online, doravante designados como “Termos e Condições”.

Antes de utilizar o nosso site e de comprar na nossa loja online leia atentamente estes Termos e Condições, bem como consultar a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

A utilização do nosso site e loja online implica que concorde com estes Termos e Condições e com as Políticas de Privacidade e de Cookies. Se não concorda com o seu conteúdo não deverá utilizar o site.

  1. Quem somos?

O site www.chule.pt é propriedade da sociedade comercial por quotas JMGW - THE PORTUGUESE TEXTILES, LDA, com sede na Avenida das Industrias, 63, Alto de Colaride, 2735 - 213 Agualva-Cacém, Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Agualva e Mira-Sintra, com o número de identificação de pessoa coletiva e de matrícula 515757802, que abreviadamente designamos por JMGW.

, e que abreviadamente designamos por JMGW.

  1. Tratamento dos seus dados pessoais

Todos os dados fornecidos pelos nossos visitantes e clientes e as informações recolhidas a seu respeito serão tratados de acordo com o estipulado nas nossas Política de Privacidade e Política de Cookies.

  1. Utilização responsável do nosso site

Os nossos visitantes e clientes assumem o compromisso de cumprir a legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o nosso site para prosseguirem quaisquer fins contrários à lei ou aos bons costumes, ou a interesses legítimos ou direitos de terceiros.

A utilização do nosso site pode ser feita através da sua sessão de cliente, após autenticação da sua conta de cliente criada para o efeito, ou sem sessão iniciada (convidado).

Em todo o caso, os utilizadores e clientes comprometem-se a fornecer informações verdadeiras e completas, abstendo-se de efetuar encomendas falsas ou de natureza fraudulenta.

Os utilizadores que criarem uma conta comprometem-se a não divulgar os seus dados de acesso, impedindo a sua utilização por terceiros.

Comprometem-se ainda a não partilhar conteúdos ofensivos, obscenos, impróprios ou xenófobos, ou que de qualquer outra forma consubstanciem a violação da Lei, dos bons costumes ou da ordem pública.

  1. Propriedade Industrial e Intelectual

É estritamente proibida a utilização ou reprodução, total ou parcial, de todos e quaisquer elementos textuais, visuais e sonoros apresentados no nosso site, por estarem protegidos ao abrigo dos direitos de propriedade industrial e intelectual, salvo autorização prévia por escrito

A JMGW não se responsabiliza por qualquer comportamento abusivo por parte dos seus visitantes ou clientes que ofenda os direitos sobre marcas, patentes, logótipos ou designs titulados por entidades terceiras.

  1. Informações, preço e disponibilidade dos produtos

Cada um dos produtos comercializados na nossa loja online dispõe de uma página de apresentação própria onde são fornecidas todas as informações relativas às suas características essenciais, acompanhadas de fotografias representativas do produto.

Todos os produtos apresentados na nossa loja online estão acompanhados pelo respetivo preço, o qual é indicado em euros e inclui taxas e impostos. A taxa do IVA aplicável é aquela que está em vigor à data do pedido. Os custos associados ao transporte acrescem sobre o valor total dos produtos e serão apresentados antes de concluir a sua compra.

Pode dar-se o caso de os preços apresentados serem anormalmente baixos ou exorbitantes, o que constituirá um erro evidente. Se assim for, entraremos em contacto consigo para que proceda à reconfirmação da sua encomenda pelo preço ou condições normais ou, caso não pretenda fazê-lo, iremos anular essa encomenda. Na impossibilidade de entrarmos em contacto consigo, anularemos a encomenda e procederemos ao reembolso da totalidade do montante pago.

Os produtos apresentados no nosso site estão sujeitos à sua disponibilidade no nosso armazém. Assim, pode acontecer que algum dos produtos que encomendou esteja em rutura de stock. Se for esse o caso, iremos proceder ao reembolso do montante pago por esses produtos no prazo de 30 dias.

Os preços, campanhas, ofertas e demais condições associadas aos produtos da nossa loja online são de aplicação exclusiva às encomendas realizadas no nosso site www.chule.pt e poderão ser alterados sem aviso prévio. 

 Modalidades de pagamento, de entrega, de execução, a data-limite em que o profissional se compromete a entregar o bem ou a prestar o serviço, e, se for o caso, o sistema de tratamento de reclamações dos consumidores pelo fornecedor de bens ou prestador de serviços

    6.  Métodos de Pagamento

Na CHULÉ® queremos que faça as suas compras de forma simples e prática.

Para facilitar esse processo queremos que utilize o método de pagamento que lhe for mais conveniente, sempre de forma segura e rápida.

Poderá utilizar qualquer um dos seguintes métodos de pagamento:

  • Visa;
  • Mastercard;
  • American Express;
  • Paypal;
  • Apple Pay.
     7. Entrega

O nosso objetivo é entregar-lhe as suas encomendas no menor espaço de tempo.

Em todo o caso, comprometemo-nos a entregar-lhe a sua encomenda no prazo máximo de 30 dias a contar da expedição da sua encomenda. Em alternativa, oferecemos também a hipótese de entrega em alguns pontos físicos de recolha.

Se por motivos que não nos sejam imputáveis for impossível entregar-lhe a encomenda será informado por nós ou pela transportadora de todos os detalhes para que possa proceder ao seu levantamento.

Assim que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, receba os bens, o risco de perda ou dano desses bens transfere-se para o si.

Caso pretenda que a entrega seja efetuada por outra transportadora para além das nossas associadas esse risco de perda ou dano transfere-se para si logo que a encomenda seja entregue ao transportador escolhido por si.

       8. Devoluções, trocas e reembolsos

1. Livre resolução do Contrato

    Se o cliente for um consumidor pode resolver o contrato sem que tenha de apresentar qualquer justificação até 14 dias após a receção da sua encomenda na morada indiciada.

    Se a encomenda for fracionada e os produtos de uma encomenda única forem entregues em momentos diferentes, os 14 dias contam-se a partir do momento que em que o consumidor recebeu o último produto.

    Para exercer o seu direito à resolução deverá informar-nos dessa intenção no prazo indicado acima por correio ou e-mail. Poderá utilizar o formulário em anexo ou qualquer outro meio para além dos indicados.

    Os produtos não deverão ter sido usados e devem conservar todas as embalagens de origem, no estado em que foram recebidas. Caso o produto não seja conservado nas condições necessárias à sua restituição no prazo de 14 dias a contar da data em que tenha comunicado a sua intenção de resolver o contrato essa resolução não produzirá efeitos.

    Poderá ser responsabilizado da depreciação do valor do bem resultante da sua manipulação para além do que for necessário para verificar a sua natureza, características e estado.

    Não existe direito à livre resolução do contrato quando se tratem de produtos que tenham sido produzidos ou personalizados pelo cliente ou quando se tratem de artigos selados cuja abertura impeça a sua devolução por motivos de higiene.

    Caso resolva o contrato iremos devolver-lhe o montante gasto, deduzido dos custos associados à entrega dos produtos.

    O reembolso será efetuado pela mesma forma de pagamento utilizada pelo cliente na sua encomenda, no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos nas nossas instalações.

    2. Trocas

    No mesmo prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda poderá optar pela troca do artigo por outro de valor igual ou inferior, o qual deverá apresentar-se no mesmo estado em que foi recebido.

    Caso o produto seja de valor superior deverá ser efetuado o pagamento da respetiva diferença.

    O produto que pretenda trocar deverá ser enviado para as nossas instalações, acompanhado do formulário em anexo, o qual deverá ser preenchido fazendo menção ao motivo pelo qual pretende a troca.

    3. Produtos defeituosos ou danificados

    Se os artigos encomendados apresentarem defeitos de fabrico ou estiverem danificados, poderão ser devolvidos e o seu custo será totalmente reembolsado, incluindo os custos de transporte, caso existam.

    A aceitação da devolução está dependente da inspeção dos bens e origem dos defeitos, sobre o que será elaborado um relatório sobre a admissibilidade ou não da devolução.

    Os montantes pagos pelos artigos devolvidos devido a danos ou defeitos, caso existam, serão reembolsados na sua totalidade, incluindo os custos de entrega relativos ao envio do artigo e os custos da sua devolução, salvo se o cliente pretender a substituição ou troca do produto.

    Optando pela substituição ou troca do produto por outro de valor superior será devido o montante correspondente à diferença dos preços. Caso se trate de produto de valor igual ou inferior enviar-lhe-emos o produto sem qualquer custo, procedendo aos reembolsos a que haja direito.

    Independentemente da sua escolha, o reembolso será efetuado pela mesma forma de pagamento utilizada na sua encomenda, no prazo máximo de 30 dias.

        9. Garantias

    Todos os produtos comercializados na nossa loja online que não sejam conformes com o contrato gozam de uma garantia de 2 anos.

        10. Lei e foro aplicáveis

    Estes Termos e Condições e todos os contratos celebrados na nossa loja online regem-se pela lei portuguesa e todos os litígios que delas emergirem serão dirimidos exclusivamente nos tribunais portugueses.

        11. Resolução alternativa de litígios

    Em caso de litígio iniciado por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

    A Rede de Arbitragem de Consumo que integra os centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizados para prosseguir as atividades de informação, mediação, conciliação e arbitragem destes litígios é composta pelos seguintes centros:

    Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC);

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC);

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL);

    Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL);

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM);

    Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP);

    Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE);

    Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB);

    Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).

    Para obter mais informações poderá consultar o site da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.pt.

         12. Livro de Reclamações

    Para aceder ao livro de reclamações eletrónico deverá clicar na imagem que se segue.

    [As melhores práticas dizem-nos que esta referência ao livro de reclamações deverá constar no rodapé da página inicial/“home” do site e ainda destes termos e condições.

    Pode ser utilizada esta imagem ou qualquer uma das apresentadas aqui, consoante as que melhor se ajustem ao esquema de cores e layout do site, poderão escolher entre azul, encarnado e preto.

    A imagem referente ao livro de reclamações deve ter uma hiperligação para o site https://www.livroreclamacoes.pt/inicio, à semelhança daquela que juntamos acima a título exemplificativo]

        13. Ajuda

    Caso tenha alguma dúvida ou pretenda algum esclarecimento sobre estes Termos e Condições ou o funcionamento da nossa loja online pode enviar-nos um e-mail para geral@chule.pt